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Portal da Transparência
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Legislação
Decretos
2013
Alteração Lei Desafetação
Decreto 016 - Desapropriação Distrito Industrial
Decreto nº 2 - Estado de Emergência - Limpeza Urbana
Decreto nº 4 - Audiência Pública Saneamento Básico
Decreto nº 5 - Expedição de Alvará
Decreto nº 5 - Recadastramento dos servidores
Decreto nº 7- Expedição de Alvará
Decreto nº 09 - CONFERENCIA TURISMO
Decreto nº 10 - V Conferência Municipal da Assistência Social
Decreto nº 12- MCASP - BF
Decreto nº 13 - Criação de vagas de taxi
Decreto nº 14 - Ponto Facultativo
Decreto nº 15 - Ponto Facultativo - Mobilização das Prefeituras
Decreto nº 17 - Desapropriação BHE
Decreto nº 18 - Ponto Facultativo - Natal e Ano Novo
Decreto -Ponto Facultativo
Decreto Recesso
2014
ANEXO I - Decreto nº 003-2014
Decreto - Diaria Operacional PM
Decreto - Fixa tarifa de taxi
Decreto - Modelo de Regulamentação da Lei da Informação- Porto Alegre
Decreto - Modelo de Regulamentação da Lei da Informação
Decreto - Reajusteb de tarifa de transporte de passageiros
Decreto nº 01 - Regulamentação Lei Diário Oficial
Decreto nº 02 - Endereço Prefeitura
Decreto nº 03 - Alteração Decreto Promoção Professores
Decreto nº 04 - Gratificações
Decreto nº 07 - Ponto Facultativo Semana Santa
Decreto nº 11 - Luto Oficial
Decreto nº 012 - COPA
Decreto nº 013 - COPA
Decreto nº 013 - São João
Decreto nº 014 - COPA
Decreto nº 016 - Antecipação feriado servidor público
Decreto nº 018 - Fim de Ano 2014
Decreto nº 019 - Critérios Minha casa minha vida
Decreto taxímetro 2
Decreto taxímetro
Termo de Responsabilidade - Publicador Oficial
Vagas Concurso Público
2015
Decreto nº 02 - Ponto Facultativo Semana Santa
Decreto nº 03-2015 - São João
Decreto nº 04- Ginásio Mazapas
Decreto nº 5 - Recadastramento dos servidores 2015
Decreto nº 07 - Concurso Público
Decreto nº 08 - Redução de Despesas
Decreto nº 09 - Ponto Facultativo - Servidor Público
Decreto nº 10 - Fim de Ano 2015
Decreto nº 11 - Ponto Facultativo - Natal
Decreto taxímetro
2016
Decreto n 16 - Equipe de Transição
Decreto nº 01 - Ponto Facultativo - Carnaval
Decreto nº 02 - Atribuições de cargos públicos
Decreto nº 03 - Reajuste de tarifa de táxi
Decreto nº 04 - Ponto Facultativo Semana Santa
Decreto nº 05 - Altera Decreto do Concurso Público
Decreto nº 06 - Atribuições de cargos públicos
Decreto nº 07 - Ponto Facultativo Tiradentes
2017
Decreto 01 - Expediente Interno da Administração
DECRETO 04 - REGISTRO DE PREÇOS NÍSIA FLORESTA
decreto de prorrogação demandato - 19
decreto luto 16-2017
Decreto nº 01 - Expediente Interno
Decreto nº 02 - Suspende ferias licença
Decreto nº 03 - Institui censo cadastral
Decreto nº 05 - FIXA PLANTAO MEDICO CARNAVAL
Decreto nº 06 - Ponto Facultativo - Quarta-Feira de Cinza
Decreto nº 07 - Ponto Facultativo - Quinta feira da Paixão
Decreto nº 10 - São Pedro
Decreto nº 11 -Conferência
Decreto nº 12 -Regulamenta acesso informação
Decreto nº 14 -Regulamenta NOTA FISCAL ELETRONICA
2018
DECRETO 02 REGULAMENTAR COSIP
DECRETO 04 REGULAMENTA LICENÇA PREMIO
Decreto nº 06 - FIXA PLANTAO MEDICO
Decreto nº 07 - PONTO FACULTATIVO COPA
Decreto nº 12 - PRORROGA CONCURSO
Leis
2013
Lei Complementar 007 de 2013 - Reestruturação Administrativa - cargos efetivos
Lei Complementar nº 002 de 2013 - Reestruturação Administrativa
Lei Complementar nº 003 de 2013 - Contratação Temporária
Lei Complementar nº 004 de 2013 - Gratificações
Lei Complementar nº 005 - Alteração da LC 001
Lei Complementar nº 006 - Estatuto do Servidor Público do Município de Nísia Floresta
Lei Complementar nº 008 - Altera Plano de Carreira Professores
Lei Ordinária nº 749 de 2013 - Desafetação e Concessão de área pública - indústrias
Lei Ordinária nº 750 - Reconhecimento de Utilidade Pública
Lei Ordinária nº 751 - Plano Municipal de Saneamento Básico
Lei Ordinária nº 753 - CMDIS
Lei Ordinária nº 754 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 755 Desafetação e Concessão de área pública - indústrias - TAKI
Lei Ordinária nº 756 - Doação de terreno à igreja evangélica
Lei Ordinária nº 757 Dispoe sobre denominação de vias publicas do empreendimento Alto da Floresta
Lei Ordinária nº 758 - Denominação de Rua -Lusitana
Lei Ordinária nº 759 - Denominação de Rua -Bela Vista
Lei Ordinária nº 770 - Palácio Humberto Paiva (2)
Lei Ordinária nº 771 - Denominação de Rua (2)
Lei Ordinária nº 772 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 774- Consórcio Resíduos Sólidos
Lei Ordinária nº 775 - A - Denominação de Ruas - Praia de Búzios
Lei Ordinária nº 775 - Anexo
Lei Ordinária nº 775- Abertura de crédito especial
Lei Ordinária nº 776 - Desafetação e Concessão de área pública - indústrias - MAC
Lei Ordinária nº 778 - Filiação à FEMURN
Lei Ordinária nº 779 - Diário Oficial da FEMURN
Lei_Complementar_002_de_2013_-_Reestruturação_Administ rativa
2014
Lei Complementar nº 009 Acrescenta dispositivo ao Código Tributário Municipal
Lei Complementar nº 010 de 2014 - contratação temporária
Lei Complementar nº 011 de 2014 - cargos efetivos de professor
Lei Ordinária nº 781 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
Lei Ordinária nº 782 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 783 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 784 - denominação de ruas Alto do Coqueiral
Lei Ordinária nº 786 - Diária Operacional para polícia
Lei Ordinária nº 787 - Junta Médica Amlap
Lei Ordinária nº 788 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 789 - PMAQ
Lei Ordinária nº 790 - Piso Agentes de Saúde
Lei Ordinária nº 791 - Utilidade pública AMPS
Lei Ordinária nº 792 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 793 - Denominação de Ruas
Lei Ordinária nº 794 - Lei Orçamentária
Lei Ordinária nº 795 - Conselho Saneamento Básico
Lei Ordinária nº 796 - Doação de terreno à igreja católica
Lei Ordinária nº 797 - Denominação de Ruas.doc
Lei Ordinária nº 798 - Denominação de Ruas
2015
Lei 799 - Utilidade pública Instituição Lar Bom Jeus
Lei 800 - Denominação de Rua
Lei 801 - Denominação de Rua
Lei 802 - Denominação de Rua
Lei 803 - Desafeta de uso comum do povo - Conjunto Hab. Res. Alto do Coqueiral
Lei 805 - Desafetação CAERN
Lei Complementar 014 - Revoga lei complementar 01-11
Lei Complementar 012 - Contratação Temporária
Lei Complementar 013 - Dação em Pagamento
Lei Complementar nº 012 - Contratação Temporária
Lei Complementar nº 013 - Dação em Pagamento
Lei Complementar nº 014 - Revoga lei complementar 01-11
Lei Complementar nº 015 - Alterações Dação em Pagamento
Lei Complementar nº 016 - Alterações no CTM
Lei Ordinária nº 799 - Utilidade pública Instituição Lar Bom Jeus
Lei Ordinária nº 800 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 801 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 802 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 803 - Desafeta de uso comum do povo - Conjunto Hab. Res. Alto do Coqueiral
Lei Ordinária nº 804 - Reconhecimento de Utilidade Pública
Lei Ordinária nº 805 - Desafetação CAERN
Lei Ordinária nº 806 - Plano Municipal de Educação
Lei Ordinária nº 807 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial
Lei Ordinária nº 808 - Alienação de Veículos
Lei Ordinária nº 809 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 810 - Autoriza convênio para estágio
Lei Ordinária nº 811 - Diárias Camara
Lei Ordinária nº 812 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 813 - Utilidade pública Associação Transporte Medio
Lei Ordinária nº 814 - Criação do Arquivo
Lei Ordinária nº 815- Denominação da Unidade Básica de Saúde
Lei Ordinária nº 816 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 817 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 818 - Lei do Repasse do incentivo financeiro - Agente de Saúde
2016
Lei Complementar 017-2016 - Contratação Temporária
Lei Complementar 018-2016 - Piso Municipal
Lei Complementar nº 019 - Alteraçao de qualificação
Lei Ordinária nº 829-2016 - RUA DOS BANHISTAS
Lei Ordinária nº 826-2016 - Credito LOA
Lei Ordinária nº 827 - Denominação de Rua - Carlos Antôno Dantas
Lei Ordinária nº 828-2016 - RUA DA AMIZADE
2017
Lei Complementar 020-2017 - Contratação Temporária
Lei Complementar 021 de 2017 - Reestruturação Administrativa
Lei Complementar 022 de 2017 - Reajuste Salarial dos Professores
Lei Complementar 023-2017 - Contratação Temporária professor ensino medio
Lei Ordinária 849 - LDO 2018
lei ordinária 863 - LOA DOC WORD
Lei Ordinária nº 845 - Reconhecimento Utilidade Pública ARCF
Lei Ordinária nº 846 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 847 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 848 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 850 - Crédito Especial
Lei Ordinária nº 851 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 857 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 860 - Denominação de Rua
Novo CTM
PPA sancionada
2018
LDO 2019 - Nf
Lei 876 - Orçamento
Lei 8872018
Lei Complementar 027-2018 - Contratação Educador Fisico
Lei Ordinária 872 - SUAS
Lei Ordinária 875-2018 - Semana do Bebe
LEI ORDINÁRIA JIPEIROS 878
Lei Ordinária nº 873 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 874- Denominação de Rua_
Lei Ordinária nº 879 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 880 - Denominação de Rua
Lei Ordinária nº 881 PMAQ
Projeto de Lei nº 871-18 - Estatuto do Idoso
Portarias
2016
Portaria 103-2016 - Convocatoria Portadores de Deficiência
Portaria 103-2016 - Equipe Multiprofissional para Pericia Tecnica
2017
Portaria - Comissão Sindicância - 328
Portaria - Comissão Sindicância - 329
Portaria - Comissão Sindicância - 330
Portaria - Comissão Sindicância - 331
Portaria - Comissão Sindicância - 365 e 09
Portaria - Nomeação - 1932017
Portaria - Nomeação - 1942017
Portaria - Nomeação - 1962017
Portaria - Nomeação - 2232017 - cumpre decisões judiciais
Portaria - Nomeação - 2412017 - cumpre decisões judiciais
Portaria - Nomeação - 2422017 - cumpre decisões judiciais
Portaria - Nomeação - 2492017 - cumpre decisões judiciais
Portaria - Nomeação - 2522017 - cumpre decisões judiciais
Portaria - Nomeação - 2712017 - cumpre decisões judiciais
Portaria 12 - Nomeação Assessor Jurídico
Portaria 13 - Nomeação Assessora Jurídica
Portaria 14 - Nomeação Sec Adj. Meio Ambiente
Portaria 15 - Nomeação Sec. Adj. Turismo e Cultura
Portaria 16 - Nomeação Sec Adj. Saúde
Portaria 17 - Nomeação Sec. Ad. Educação
Portaria 18 - Nomeação Sec. Obras e Serviços Urbanos
Portaria 19 - Nomeação Sec Adj. Obras e Serviços Urbanos
Portaria 20 - Nomeação Sec Adj. Transporte
Portaria 21 - Coordenador de Transporte
Portaria 22 - Coordenador de Viação
Portaria 23 - Nomeação Controladora Geral
Portaria 24 - Nomeação Sec. Adj. SEMTHAS
Portaria 25 - Nomeação Sec. Adj. Financeiro
Portaria 26 - Nomeação Diretor Pedagógico E. Yaya Paiva
Portaria 27 - Nomeção Diretora Adm. e Financeira E. Yaya Paiva
Portaria 28 - Nomeação Diretora E. Maria Dolores de Macedo
Portaria 29 - Nomeação Diretora E. Aurora Costa de Carvalho
Portaria 30 - Nomeção Diretora E. Professora T. Leite
Portaria 31 - Nomeação Diretora E. Joana Maria
Portaria 32 - Nomeação Diretora E. Maria de Lourdes
Portaria 33 - Nomeação Diretora E. Sandoval R. Dantas
Portaria 34 - Nomeção Diretora E. Francisco D. de Souza
Portaria 35 - Nomeação Diretora E. Francisco Pereira
Portaria 36 - Nomeação Diretora E. Alberto de Carvalho
Portaria 37 - Nomeação Diretora Maria Mercia de Carvalho
Portaria 38 - Nomeação Diretora Escola Ana Cardoso
Portaria 39 - Nomeação Diretora CMEI Maria Palmira
Portaria 40 - Nomeação Diretora E. Leonor Costa Bezerra
Portaria 41 - Nomeação Sec. Adj. Esporte
Portaria 42 - Nomeação Sec. Des. Rural e Pesca
Portaria 43 - Nomeação Sec Adj. . Des. Rural e Pesca
Portaria 44 - Nomeação Diretora E. Prof. Terezinha Leite
Portaria -214 2017
PORTARIA 282 CORREÇÃO
Portaria 2017 afastamento procurador geral
Portaria 2122017
Portaria 2412017
Portaria 2662017
Portaria 2672017 reconhece exoneração
PORTARIA 2852017
PORTARIA 2862017
PORTARIA DO CMAS 2017(1)
PORTARIA DO CMDCA 2512017
Portaria -exoneração - 942018
PORTARIA Nº 254.2017
PORTARIA Nº 2032017
PORTARIA Nº 2502017
PORTARIA Nº 2552017
PORTARIA Nº 2562017
PORTARIA Nº 2572017
PORTARIA Nº 2642017
PORTARIA Nº 2652017 (Cópia em conflito de DESKTOP-BRSV5RF 2017-05-22)
PORTARIA Nº 2652017
PORTARIA Nº 2692017
PORTARIA Nº 2702017
PORTARIA Nº 2782017
PORTARIA Nº 2812017
PORTARIA Nº 3022017
PORTARIA Nº 3112017
PORTARIA Nº 3212017
PORTARIA Nº 3242017
PORTARIA Nº 3252017
PORTARIA Nº 3262017
PORTARIA Nº 3272017
PORTARIA Nº 3332017 (2)
PORTARIA Nº 3342017
PORTARIA Nº 3352017
PORTARIA Nº 3462017
PORTARIA Nº 3592017
PORTARIA Nº 3602017
PORTARIA Nº 3612017
Portaria -Nomeação - 267 altera CPL
Portaria -Nomeação - 276 altera CPL
Portaria -Nomeação - 012017
Portaria -Nomeação - 022017
Portaria -Nomeação - 032017
Portaria -Nomeação - 042017
Portaria -Nomeação - 052017
Portaria -Nomeação - 062017
Portaria -Nomeação - 072017
Portaria -Nomeação - 082017
Portaria -Nomeação - 092017
Portaria -Nomeação - 102017
Portaria -Nomeação - 112017
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Portaria -Nomeação - 132017
Portaria -Nomeação - 142017
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Portaria -Nomeação - 172017
Portaria -Nomeação - 182017
Portaria -Nomeação - 192017
Portaria -Nomeação - 202017
Portaria -Nomeação - 212017
Portaria -Nomeação - 222017
Portaria -Nomeação - 232017
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Portaria -Nomeação - 302017
Portaria -Nomeação - 312017
Portaria -Nomeação - 322017
Portaria -Nomeação - 332017
Portaria -Nomeação - 342017
Portaria -Nomeação - 352017
Portaria -Nomeação - 362017
Portaria -Nomeação - 372017
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Portaria -Nomeação - 392017
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Portaria -Nomeação - 412017
Portaria -Nomeação - 422017
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Portaria -Nomeação - 872017 (Cópia em conflito de DESKPROC 2017-02-08)
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Portaria -Nomeação - 1512017
Portaria -Nomeação - 1522017
Portaria -Nomeação - 1532017
Portaria -Nomeação - 1542017
Portaria -Nomeação - 1552017
Portaria -Nomeação - 1562017
Portaria -Nomeação - 1572017
Portaria -Nomeação - 1582017
Portaria -Nomeação - 1592017
Portaria -Nomeação - 1602017
Portaria -Nomeação - 1612017
Portaria -Nomeação - 1622017
Portaria -Nomeação - 1632017
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Portaria -Nomeação - 1652017
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Portaria -Nomeação - 1722017
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Portaria -Nomeação - 1742017
Portaria -Nomeação - 1752017
Portaria -Nomeação - 1762017
Portaria -Nomeação - 1772017
Portaria -Nomeação - 1782017
Portaria -Nomeação - 1792017
Portaria -Nomeação - 1802017
Portaria -Nomeação - 1812017
Portaria -Nomeação - 1822017
Portaria -Nomeação - 1832017
Portaria -Nomeação - 1842017
Portaria -Nomeação - 1852017
Portaria -Nomeação - 1862017
Portaria -Nomeação - 1872017
Portaria -Nomeação - 1882017
Portaria -Nomeação - 1892017
Portaria -Nomeação - 1902017
Portaria -Nomeação - 1912017
Portaria -Nomeação - 1922017
Portaria -Nomeação - 1952017
Portaria -Nomeação - 1972017
Portaria -Nomeação - 1982017
Portaria -Nomeação - 1992017
Portaria -Nomeação - 2002017
Portaria -Nomeação - 2012017
Portaria -Nomeação - 2022017
Portaria -Nomeação - 2042017
Portaria -Nomeação - 2052017
Portaria -Nomeação - 2062017
Portaria -Nomeação - 2082017
Portaria -Nomeação - 2092017
Portaria -Nomeação - 2102017
Portaria -Nomeação - 2112017
Portaria -Nomeação - 2132017
Portaria -Nomeação - 2152017
Portaria -Nomeação - 2162017
Portaria -Nomeação - 2172017
Portaria -Nomeação - 2182017
Portaria -Nomeação - 2192017
Portaria -Nomeação - 2202017
Portaria -Nomeação - 2212017
Portaria -Nomeação - 2222017
Portaria -Nomeação - 2282017
Portaria -Nomeação - 2292017
Portaria -Nomeação - 2302017
Portaria -Nomeação - 2312017
Portaria -Nomeação - 2342017
Portaria -Nomeação - 2352017
Portaria -Nomeação - 2362017
Portaria -Nomeação - 2372017
Portaria -Nomeação - 2392017
Portaria -Nomeação - 2402017
Portaria -Nomeação - 2432017
Portaria -Nomeação - 2442017
Portaria -Nomeação - 2452017
Portaria -Nomeação - 2462017
Portaria -Nomeação - 2472017
Portaria -Nomeação - 2482017
Portaria -Nomeação - 2532017
Portaria -Nomeação - 2582017
Portaria -Nomeação - 2592017
Portaria -Nomeação - 2602017
Portaria -Nomeação - 2612017
Portaria -Nomeação - 2622017
Portaria -Nomeação - 2632017
Portaria -Nomeação - 2682017
Portaria -Nomeação - 2722017_
Portaria -Nomeação - 2732017_
Portaria -Nomeação - 2742017
Portaria -Nomeação - 2752017
Portaria -Nomeação - 2772017
Portaria -Nomeação - 2802017
Portaria -Nomeação - 2842017
Portaria -Nomeação - 2872017
Portaria -Nomeação - 2882017
Portaria -Nomeação - 2892017
Portaria -Nomeação - 2902017
Portaria -Nomeação - 2912017
Portaria -Nomeação - 2922017
Portaria -Nomeação - 2932017
Portaria -Nomeação - 2942017
Portaria -Nomeação - 2952017
Portaria -Nomeação - 2962017
Portaria -Nomeação - 2972017
Portaria -Nomeação - 2982017
Portaria -Nomeação - 2992017
Portaria -Nomeação - 3002017
Portaria -Nomeação - 3012017
Portaria -Nomeação - 3032017
Portaria -Nomeação - 3042017
Portaria -Nomeação - 3052017
Portaria -Nomeação - 3062017
Portaria -Nomeação - 3072017
Portaria -Nomeação - 3082017
Portaria -Nomeação - 3092017
Portaria -Nomeação - 3102017
Portaria -Nomeação - 3122017
Portaria -Nomeação - 3132017
Portaria -Nomeação - 3142017
Portaria -Nomeação - 3152017
Portaria -Nomeação - 3162017
Portaria -Nomeação - 3172017
Portaria -Nomeação - 3182017
Portaria -Nomeação - 3192017
Portaria -Nomeação - 3202017
Portaria -Nomeação - 3232017
Portaria -Nomeação - 3362017
Portaria -Nomeação - 3372017
Portaria -Nomeação - 3502017
Portaria -Nomeação - 3662017
Portaria -Nomeação - 3672017
Portaria -Nomeação - 3692017
Portaria -Nomeação - 3702017
Portaria -Nomeação - 3712017
Portaria -Nomeação - 3722017
Portaria -Nomeação - 3732017
Portaria -Nomeação - 3742017
Portaria -Nomeação -2072017
Portaria -Nomeação concurso - 1072017
Portaria -Nomeação concurso - 2242017 - nomeações substituiçoes concurso
Portaria -Nomeação concurso - 2252017 - nomeações substituiçoes concurso
Portaria -Nomeação concurso - 2262017 - Comissão Executiva para Avaliação
Portaria -Nomeação concurso - 2272017 - Comissão recebimento de mercadorias
Portaria -Nomeação concurso - 2322017 - nomeações substituiçoes concurso
Portaria -Nomeação concurso - 2332017 - corrige erro material concurso
Portaria -Nomeação concurso - 3972017 - nomeações substituiçoes concurso
Portaria -Nomeação concurso deficiente - 1082017
2018
56 REPUBLICADA
159 convocação agente de saúde
362018
Altera portaria comissão de cultura 252
Portaria - Nomear - substituir -2542018
Portaria - Nomear - substituir -2552018
Portaria aluno 912018
Portaria - CONSELHO FUNDEB 260 2018
Portaria - exoneração - 275
Portaria - exoneração - nomeação - 146
Portaria - exoneração - nomeação - 164
Portaria - exoneração a pedido- nomeação - 166
Portaria - exoneração a pedido- nomeação - 198
Portaria - exoneração a pedido- nomeação - 199
Portaria - exoneração a pedido- nomeação - 222 (2)
Portaria - exoneração a pedido- nomeação - 223
Portaria - exoneração a pedido- nomeação - 265
Portaria - exoneração a pedido- nomeação - 266
Portaria - gestor de contrato - nomeação - 248
Portaria - Licença Prêmio 148 149 150 151
Portaria - Nomeação - 0592018 - cumpre decisões judiciais
Portaria - Nomeação - 1452018 - cumpre decisões judiciais
Portaria - substituição por motivo de férias- 2022018
Portaria - substituição por motivo de férias- 2032018
Portaria 76 - Comissão Processo Administrativo Disciplinar - folha de pagamento
Portaria 126 -substitui presidente Comissão Processo Administrativo Disciplinar - folha de pagamento
Portaria 112018
Portaria 122018
Portaria 162018
Portaria 172018
Portaria 182018
Portaria 192018
Portaria 202018
Portaria 212018
Portaria 222018
Portaria 232018
Portaria 242018
Portaria 252018
Portaria 262018
Portaria 312018
Portaria 352018
Portaria 372018
Portaria 392018
Portaria 402018
Portaria 0412018
Portaria 422018
Portaria 0432018
Portaria 462018
Portaria 472018
Portaria 0482018
Portaria 0582018
Portaria 0602018 - CONVOCAÇÃO AGENTES DE SAUDE
Portaria 0692018 (2)
Portaria 0702018
Portaria 0712018
Portaria 0792018
Portaria 0802018
Portaria 0812018
Portaria 0862018
Portaria 0902018
Portaria 0922018
Portaria 1002018
Portaria 1022018
Portaria 1032018
Portaria 1042018
Portaria 1092018
Portaria 1232018
Portaria 1242018
Portaria 1302018
Portaria 1332018
Portaria 1352018
Portaria 1362018
Portaria 1532018
portaria comissão de cultura 212
Portaria comissão senthas - 1762018
PORTARIA DE RECONDUÇÃO CME
Portaria -declara vacancia aposentadoria - 136
Portaria -declara vacancia aposentadoria - 137
Portaria -declara vacancia aposentadoria - 155
Portaria -declara vacancia aposentadoria - 188
Portaria -declara vacancia aposentadoria - 191
Portaria -declara vacancia falecimento - 224
Portaria desclassificar - nomear - 147
Portaria Desclassificar - Nomear -1392018
Portaria Desclassificar - Nomear -1402018
Portaria Desclassificar - Nomear -1572018
Portaria Desclassificar - Nomear -1582018
Portaria Desclassificar - Nomear -1782018
Portaria Desclassificar - Nomear -1792018
Portaria Desclassificar - Nomear -1802018
Portaria Desclassificar - Nomear -1842018
Portaria Desclassificar - Nomear -1852018
Portaria Desclassificar - Nomear -1932018
Portaria Desclassificar - Nomear -2082018
Portaria Desclassificar - Nomear -2272018
Portaria Desclassificar - Nomear -2312018
Portaria Desclassificar - Nomear -2492018
Portaria Desclassificar - Nomear -2612018
Portaria Desclassificar - Nomear -2622018
Portaria Desclassificar - Nomear -2632018
Portaria Desclassificar - Nomear -2642018
Portaria -desclassificar- 1522018
Portaria -exoneração - 942018
Portaria -exoneração - 1122018
Portaria -exoneração - 1162018
Portaria -exoneração - 1172018
Portaria -exoneração - 1682018
Portaria -exoneração - 1702018
Portaria -exoneração - 1712018
Portaria -exoneração - 2062017
Portaria -exoneração - 2262018
Portaria -exoneração - 2282018
Portaria -exoneração - 2322018
Portaria -exoneração - 2372018
Portaria -exoneração - 2402018
Portaria -exoneração - 2682018
PORTARIA EXONERAÇÃO 270
PORTARIA EXONERAÇÃO 271
PORTARIA EXONERAÇÃO 278
PORTARIA EXONERAÇÃO 279
PORTARIA EXONERAÇÃO 280
PORTARIA EXONERAÇÃO 281
PORTARIA EXONERAÇÃO 282
PORTARIA EXONERAÇÃO 283
Portaria -exoneração- 932018
Portaria -exoneração- 2042018
Portaria -exoneração- 2422018
Portaria -exonerar - 276
Portaria -exonerar - 2332018
Portaria -exonerar - 2502018
Portaria -exonerar - 2512018
Portaria -exonerar - 2582018
portaria exonerar 269
PORTARIA EXONERAR 272
Portaria -exonorar - 1422018
Portaria -exonorar - 1612018
Portaria gestor de contrato nº 092018
Portaria gestor de contrato nº 2482018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 1652018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 1822018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 1862018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 1922018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 1942018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 1952018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 1962018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 1972018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2002018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2012018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2102018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2132018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2142018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2152018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2162018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2172018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2202018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2212018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2302018
PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 2562018
PORTARIA Nº 38.2017
PORTARIA Nº 106
PORTARIA Nº 107
PORTARIA Nº 127 GP JOAO MARIA GOMES DA SILVA
PORTARIA Nº 128 GP ELIAS DA SILVA MARQUES
PORTARIA Nº 129 2018 GP HELDER THIAGO CASTRO
PORTARIA Nº 257 GP ADRIANA FLORÊNCIO
Portaria nº 032018
Portaria nº 062018
Portaria nº 102018
PORTARIA Nº 0522018
PORTARIA Nº 0532018
PORTARIA Nº 0542018
Portaria nº 1542018
Portaria nº 1772018
Portaria -Nomeação - 292018
Portaria -Nomeação - 0492018
Portaria -Nomeação - 0722018
Portaria -Nomeação - 0732018
Portaria -Nomeação - 0772018
Portaria -Nomeação - 0782018
Portaria -Nomeação - 0822018
Portaria -Nomeação - 0832018
Portaria -Nomeação - 0842018
Portaria -Nomeação - 0882018
Portaria -Nomeação - 0892018
Portaria -nomeação - 952018
Portaria -nomeação - 962018
Portaria -nomeação - 1052018
Portaria -nomeação - 1132018
Portaria -nomeação - 1142018
Portaria -nomeação - 1182018
Portaria -nomeação - 1192018
Portaria -nomeação - 1202018
Portaria -nomeação - 1212018
Portaria -nomeação - 1222018 (Salvo Automaticamente)
Portaria -Nomeação - 1382018
Portaria -Nomeação - 1412018
Portaria -Nomeação - 1442018
Portaria -Nomeação - 1602018
Portaria -Nomeação - 1692018
Portaria -Nomeação - 1722018 (2)
Portaria -nomeação - 1732018
Portaria -Nomeação - 2112018
Portaria -nomeação - 2342018
Portaria -Nomeação - 2352018
Portaria -Nomeação - 2382018
Portaria -Nomeação - 2442018
Portaria -Nomeação - 2452018
Portaria -Nomeação - 2462018
Portaria -nomeação- 2052018
Portaria -nomeação- 2432018
Portaria -nomear - 1432018
Portaria -nomear - 1562018
Portaria -NOMEAR - 1672018
Portaria -NOMEAR - 2292018
Portaria -Nomear - 2362018
Portaria -nomear - 2392018
Portaria -nomear - 2412018
Portaria -nomear - 2472018
Portaria Nomear 183
Portaria Nomear 225
PORTARIAS EXONERAÇÃO 273 E 274
PORTARIAS NOMEAÇÃO 44e 45
PORTARIAS NOMEAÇÃO 55 e 56
PORTARIAS NOMEAÇÃO 61 E 62
PORTARIAS NOMEAÇÃO 63 E 64
PORTARIAS NOMEAÇÃO 65 E 66
PROTARIA - EXONERAÇÃO 267
PROTARIA EXONERAÇÃO 277
PROTARIA NOMEAÇÃO 067
PROTARIA NOMEAÇÃO 097
PROTARIA NOMEAÇÃO 098
PROTARIA NOMEAÇÃO 099
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